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MSG MENSAGEM 181/2016

Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23130, que acrescenta o art 6º-A à Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outra providências.
Situação atual: Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem Documento PL 1584 de 2015

Assunto Encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei 23130, que acrescenta o art 6º-A à Lei 14130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outra providências.
Proposições relacionadas Documento VET 23130 de 2016

Observação Encaminha proposição VET 23130 2016
Resumo Encaminhamento, Veto Parcial, Projeto de Lei, Obrigatoriedade, Presença, Profissional Habilitado, Eventos, Setor Público, Objetivo, Atendimento, Primeiros Socorros.

Documentos

Tramitação
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