VET VETO 22060/2014
ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22060, QUE DISPÕE SOBRE O
ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Situação atual:
VETO MANTIDO
4 a favor
0 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22060, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2014
Origem
MSG 600 de 2014
PL 1023 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2014
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22060, QUE DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2014
Origem
MSG 600 de 2014
PL 1023 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
18/03/2014
ENCAMINHADO O OFÍCIO 820 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22060.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 820 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 22060.
18/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO TOTAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR, 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO. RESPONDEM “SIM”: LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - GUSTAVO VALADARES - LAFAYETTE DE ANDRADA - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - DILZON MELO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO – BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. RESPONDEM “NÃO”: POMPÍLIO CANAVEZ - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS. RESPONDE “BRANCO”: VANDERLEI MIRANDA. 41 VOTOS A FAVOR, 12 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/3/2014, PÁG 17. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO TOTAL MANTIDO, COM 41 VOTOS A FAVOR, 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O VETO. RESPONDEM “SIM”: LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - GUSTAVO VALADARES - LAFAYETTE DE ANDRADA - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - DILZON MELO - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - BONIFÁCIO MOURÃO – BOSCO - BRAULIO BRAZ - CABO JÚLIO - CARLOS MOSCONI - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. RESPONDEM “NÃO”: POMPÍLIO CANAVEZ - ADELMO CARNEIRO LEÃO - ANDRÉ QUINTÃO - CARLOS HENRIQUE - ELISMAR PRADO - GILBERTO ABRAMO - MARIA TEREZA LARA - PAULO GUEDES - ROGÉRIO CORREIA - SARGENTO RODRIGUES - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS. RESPONDE “BRANCO”: VANDERLEI MIRANDA. 41 VOTOS A FAVOR, 12 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 20/3/2014, PÁG 17. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
12/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2014, PÁG 8.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2014, PÁG 8.
11/03/2014
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
06/03/2014
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DUARTE BECHIR. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. LUZIA FERREIRA. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO E DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO LERIN E DEP DUÍLIO DE CASTRO. PELO BMSC: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 19.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. JOÃO LEITE E DEP. DUARTE BECHIR. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. LUZIA FERREIRA. PELO BAM: EFETIVOS: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO E DEP. CARLOS PIMENTA. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO LERIN E DEP DUÍLIO DE CASTRO. PELO BMSC: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 19.
04/02/2014
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 10. VETO 22060 AO PROJETO DE LEI 1023 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/2/2014, PÁG 10. VETO 22060 AO PROJETO DE LEI 1023 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.