RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2197/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para
garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas
comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió,
situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama,
situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá,
situada no Município de Esmeraldas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2404 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Origem
RQC 2404 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para garantir a efetivação dos direitos de ocupação dos territórios pelas comunidades indígenas Xucuru Kariri Arapowã Kakya e Kamakã Mongoió, situadas no Município de Brumadinho; Naô Xohã Paraopeba e Katurama, situadas no Município de São Joaquim de Bicas; e Kamacã Kahehá Puá, situada no Município de Esmeraldas.
Indexação
Documentos
Tramitação
06/07/2023
Remessa do Ofício 1452 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1452 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF.
06/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2023, pág 122, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2023, pág 122, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/06/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 29.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 117. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 15/6/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 117. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 15/6/2023.