Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2026

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Origem RQC 21253 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios adotados para a contratação temporária de servidores para atuação na Escola Estadual Antônio de Paula Dias, unidade quilombola da Comunidade de Bacalhau, localizada no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, no Município de Piranga.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca das contratações temporárias de servidores realizadas para atuação na Escola Estadual Antônio de Paula Dias, localizada no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, no Município de Piranga, posteriormente ao concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025, especialmente quanto ao cumprimento do art. 45 da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, solicitando-se, especificamente: a) de que forma foi aplicado, nessas contratações, o critério de prioridade que confere preferência, entre os candidatos habilitados, àquele que apresente a declaração de que é membro da comunidade quilombola, esclarecendo-se se tal declaração foi solicitada e verificada nos processos de contratação; b) qual o número de candidatos habilitados que, para as vagas da unidade, apresentaram a declaração de pertencimento à comunidade quilombola; c) se foram contratados, para a unidade, candidatos que não apresentaram a referida declaração e, em caso afirmativo, as razões que fundamentaram tais contratações.