Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos critérios adotados para a contratação temporária de servidores para atuação na Escola Estadual Antônio de Paula Dias, unidade quilombola da Comunidade de Bacalhau, localizada no Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga, no Município de Piranga.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que fiscalize as escolas estaduais a seguir listadas, que não estariam cumprindo as normas vigentes sobre educação escolar quilombola, em particular o que determinam a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20/11/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, e a Resolução SEE nº 3.658, de 24/11/2017, que institui as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais:  Escola Estadual Antônio de Paula Dias (Quilombo Bacalhau), no Município de Piranga; Escola Estadual Menelick de Carvalho (Quilombo Santa Rita do Botafogo), no Município de Tabuleiro; Escola Estadual José Maurílio Valente (Quilombo Córrego do Meio), no Município de Paula Cândido; Escola Estadual Governador Valadares (Quilombo Namastê), no Município de Ubá; e Escola Estadual Monsenhor Moraes (Quilombo Vila Santa Efigênia e Adjacências), no Município de Mariana; e para que seja dado apoio técnico às seguintes escolas municipais, que também estariam em situação irregular, pelas mesmas razões anteriormente apontadas: Escola Municipal Prefeito Joaquim Ribeiro de Paula (Quilombo Colônia do Paiol), no Município de Bias Fortes; Escola Municipal Lia Marta (Quilombo São Pedro de Cima), no Município de Divino; Centro Municipal de Educação Infantil Passo e Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima (Quilombo de Fátima), no Município de Ponte Nova; Escola Municipal Santo Antônio dos Quilombolas (Quilombo Santo Antônio dos Quilombolas) e Escola Municipal Santo Antônio do Guiné (Quilombo Santo Antônio do Guiné), no Município de Piranga.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Declara como patrimônio cultural, histórico, urbanístico e paisagístico, de natureza material e imaterial do Estado, o coreto da Praça Coronel Amantino Maciel, no Município de Piranga.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: LEI 25627 2025 - Lei Ordinária

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: LEI 24990 2024 - Lei Ordinária