RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14943/2025
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural
e Turístico de Minas Gerais - CPPC - pedido de providências para a adoção
das medidas cabíveis visando impedir a demolição da sede do Palmeira
Clube, bem integrante do conjunto de clubes sociais negros, localizado no
Município de Ituiutaba, objeto de processo de reconhecimento como
referência cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan -, conforme a Nota Técnica nº 8/2019/Coreg/Cgir/DPI e o
Processo SEI/Iphan nº 1450.007019/2009-98, e pelo Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, conforme a
Nota Técnica nº 7/Iepha/GPCI/2023 e o Processo SEI nº
2200.01.0002445/2022-13, a fim de garantir a tutela e a salvaguarda do
patrimônio cultural brasileiro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais - CPPC - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando impedir a demolição da sede do Palmeira Clube, bem integrante do conjunto de clubes sociais negros, localizado no Município de Ituiutaba, objeto de processo de reconhecimento como referência cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, conforme a Nota Técnica nº 8/2019/Coreg/Cgir/DPI e o Processo SEI/Iphan nº 1450.007019/2009-98, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, conforme a Nota Técnica nº 7/Iepha/GPCI/2023 e o Processo SEI nº 2200.01.0002445/2022-13, a fim de garantir a tutela e a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) E-mail - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais - CPPC - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando impedir a demolição da sede do Palmeira Clube, bem integrante do conjunto de clubes sociais negros, localizado no Município de Ituiutaba, objeto de processo de reconhecimento como referência cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, conforme a Nota Técnica nº 8/2019/Coreg/Cgir/DPI e o Processo SEI/Iphan nº 1450.007019/2009-98, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, conforme a Nota Técnica nº 7/Iepha/GPCI/2023 e o Processo SEI nº 2200.01.0002445/2022-13, a fim de garantir a tutela e a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) E-mail - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/01/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/1/2026, pág 2.
05/12/2025
Remessa do Ofício 3133 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais – CPPC, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3133 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais – CPPC, Belo Horizonte - MG
05/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 130, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 127, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/12/2025, pág 127, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
Comissão de Cultura
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 43.
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 16. Encaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação. Recebido na CTA em 6/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 16. Encaminhado à Comissão de Cultura, para deliberação. Recebido na CTA em 6/11/2025.