Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais e à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais - CPPC - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis visando impedir a demolição da sede do Palmeira Clube, bem integrante do conjunto de clubes sociais negros, localizado no Município de Ituiutaba, objeto de processo de reconhecimento como referência cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, conforme a Nota Técnica nº 8/2019/Coreg/Cgir/DPI e o Processo SEI/Iphan nº 1450.007019/2009-98, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, conforme a Nota Técnica nº 7/Iepha/GPCI/2023 e o Processo SEI nº 2200.01.0002445/2022-13, a fim de garantir a tutela e a salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência, as medidas necessárias para a garantia de condições de trabalho dos policiais civis em exercício na Delegacia Regional de Ituiutaba.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para construção de acostamento na MGT-154, que liga Ituiutaba a Capinópolis.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto Recanto da Paz Eco Parque, com sede no Município de Ituiutaba.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: LEI 25248 2025 - Lei Ordinária

Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção pela PMMG da regionalização do atendimento das ligações para o telefone 190, o que tem trazido prejuízos para a qualidade dos serviços prestados à população, a exemplo do que tem ocorrido em Araguari e Ituiutaba. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: Aprovado