Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Participação Popular

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 25/11/2025

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Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a soberania e a segurança alimentar, o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática.

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Indexação