RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16170/2025
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o
Projeto de Lei 2532 2021, que institui o Dia Estadual de Mobilização e
Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2532 2021, que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
Proposições relacionadas
PL 2532 de 2021
RQN 13414 de 2025
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2025
Assunto Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2532 2021, que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
Proposições relacionadas
PL 2532 de 2021
RQN 13414 de 2025
Indexação
Tramitação
12/11/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, em atendimento ao RQN 13414 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2532 2021. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, em atendimento ao RQN 13414 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2532 2021. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 24.