PL PROJETO DE LEI 2532/2021
PL 2532/2021
Agora
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Institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra
Mulheres no ambiente de trabalho.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
14 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2021
Proposições anexadas
PL 2213 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2021
Proposições anexadas
PL 2213 de 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DDM.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Turno único. Relatoria: Dep. Roberto Andrade.
17/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
17/03/2026
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 38.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2026, pág 38.
03/03/2026
Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, encaminhando o relatório da consulta pública relativa ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/3/2026 pág 24.
Plenário
Ofício do Sr Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, encaminhando o relatório da consulta pública relativa ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/3/2026 pág 24.
19/11/2025
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 26/11/2025. Término: 6/2/2026.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 26/11/2025. Término: 6/2/2026.
12/11/2025
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, em atendimento ao RQN 13414 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2532 2021. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, em atendimento ao RQN 13414 2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do PL 2532 2021. Decisão publicada no DL em 14/11/2025, pág 24.
23/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (redistribuído).
09/04/2024
PL 2213 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 49.
Plenário
PL 2213 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 49.
13/03/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
04/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistribuída).
11/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2021, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2021, pág 69. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Mulher, para parecer. Recebido na CJU em 13/3/2021.