PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 113/2021
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública no Município
de
Juiz de Fora, em decorrência da pandemia de covid-19, e o estado de
calamidade pública, ou sua prorrogação, nos demais municípios que
menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5561 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5561 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2021
Origem
OFI 597 de 2021
OFI 598 de 2021
OFI 599 de 2021
OFI 600 de 2021
OFI 602 de 2021
OFI 603 de 2021
OFI 606 de 2021
OFI 607 de 2021
OFI 608 de 2021
OFI 609 de 2021
OFI 610 de 2021
OFI 611 de 2021
OFI 612 de 2021
OFI 614 de 2021
OFI 615 de 2021
OFI 616 de 2021
OFI 617 de 2021
OFI 618 de 2021
OFI 619 de 2021
OFI 620 de 2021
OFI 623 de 2021
OFI 624 de 2021
OFI 654 de 2021
OFI 655 de 2021
OFI 656 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Mercês, Monte Carmelo, Ouro Fino, Juiz de Fora, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Santa, Lavras, Lontra, Matipó, Muriaé, Nazareno, Nova Lima, Olhos-d'Água, Pará de Minas, Paraopeba, Piracema, Poços de Caldas, Porteirinha, Prados, Presidente Bernardes, Recreio, Ribeirão das Neves, Ritápolis, Rodeiro, Motivo, Pandemia Coronavírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2021
Origem
OFI 597 de 2021
OFI 598 de 2021
OFI 599 de 2021
OFI 600 de 2021
OFI 602 de 2021
OFI 603 de 2021
OFI 606 de 2021
OFI 607 de 2021
OFI 608 de 2021
OFI 609 de 2021
OFI 610 de 2021
OFI 611 de 2021
OFI 612 de 2021
OFI 614 de 2021
OFI 615 de 2021
OFI 616 de 2021
OFI 617 de 2021
OFI 618 de 2021
OFI 619 de 2021
OFI 620 de 2021
OFI 623 de 2021
OFI 624 de 2021
OFI 654 de 2021
OFI 655 de 2021
OFI 656 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Mercês, Monte Carmelo, Ouro Fino, Juiz de Fora, Lagoa dos Patos, Lagoa Dourada, Lagoa Santa, Lavras, Lontra, Matipó, Muriaé, Nazareno, Nova Lima, Olhos-d'Água, Pará de Minas, Paraopeba, Piracema, Poços de Caldas, Porteirinha, Prados, Presidente Bernardes, Recreio, Ribeirão das Neves, Ritápolis, Rodeiro, Motivo, Pandemia Coronavírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/03/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Neilando Pimenta (Pode) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Repórter Rafael Martins (PSD) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). 49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 8. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Neilando Pimenta (Pode) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Repórter Rafael Martins (PSD) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). 49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 8. À promulgação.
04/03/2021
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 27.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 27.
04/03/2021
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Neilando Pimenta (Pode) – Professor Cleiton (PSB) – Raul Belém (PSC) – Repórter Rafael Martins (PSD) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (Novo). 53 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 6.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Neilando Pimenta (Pode) – Professor Cleiton (PSB) – Raul Belém (PSC) – Repórter Rafael Martins (PSD) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (Novo). 53 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 6.
04/03/2021
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 22.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 22.