PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 112/2021
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública no Município
de
Betim, em decorrência da pandemia de Covid-19, e o estado de
calamidade
pública, ou sua prorrogação, nos demais municípios que menciona.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5560 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5560 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2021
Origem
OFI 568 de 2021
OFI 569 de 2021
OFI 570 de 2021
OFI 571 de 2021
OFI 572 de 2021
OFI 573 de 2021
OFI 574 de 2021
OFI 576 de 2021
OFI 579 de 2021
OFI 580 de 2021
OFI 581 de 2021
OFI 582 de 2021
OFI 583 de 2021
OFI 584 de 2021
OFI 585 de 2021
OFI 586 de 2021
OFI 587 de 2021
OFI 588 de 2021
OFI 589 de 2021
OFI 590 de 2021
OFI 591 de 2021
OFI 592 de 2021
OFI 593 de 2021
OFI 596 de 2021
OFI 651 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Inconfidentes, Itaguara, Itajubá, Itamonte, Itumirim, Betim, Crucilândia, Curvelo, Delfinópolis, Divinópolis, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Entre Rios de Minas, Francisco Sá, Glaucilândia, Goiabeira, Guaranésia, Ibiá, Ibiaí, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabirito, Itapecerica, João Monlevade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2021
Origem
OFI 568 de 2021
OFI 569 de 2021
OFI 570 de 2021
OFI 571 de 2021
OFI 572 de 2021
OFI 573 de 2021
OFI 574 de 2021
OFI 576 de 2021
OFI 579 de 2021
OFI 580 de 2021
OFI 581 de 2021
OFI 582 de 2021
OFI 583 de 2021
OFI 584 de 2021
OFI 585 de 2021
OFI 586 de 2021
OFI 587 de 2021
OFI 588 de 2021
OFI 589 de 2021
OFI 590 de 2021
OFI 591 de 2021
OFI 592 de 2021
OFI 593 de 2021
OFI 596 de 2021
OFI 651 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Inconfidentes, Itaguara, Itajubá, Itamonte, Itumirim, Betim, Crucilândia, Curvelo, Delfinópolis, Divinópolis, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Entre Rios de Minas, Francisco Sá, Glaucilândia, Goiabeira, Guaranésia, Ibiá, Ibiaí, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabirito, Itapecerica, João Monlevade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/03/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). 47 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 8. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – João Magalhães (MDB) – Leninha (PT) – Leonídio Bouças (MDB) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Cleiton (PSB) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). 47 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 8. À promulgação.
04/03/2021
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 26.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 26.
04/03/2021
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leninha (PT) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) Neilando Pimenta (Pode) – Professor Cleiton (PSB) – Raul Belém (PSC) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (Novo). 50 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 5.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (Rede) – André Quintão (PT) – Andréia de Jesus (Psol) – Antonio Carlos Arantes (PSDB) – Beatriz Cerqueira (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) – Betão (PT) – Bosco (Avante) – Braulio Braz (PTB) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Celise Laviola (MDB) – Charles Santos (Republicanos) – Cleitinho Azevedo (Cidadania) – Coronel Henrique (PSL) – Coronel Sandro (PSL) – Cristiano Silveira (PT) – Cássio Soares (PSD) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Delegada Sheila (PSL) – Delegado Heli Grilo (PSL) – Douglas Melo (MDB) – Doutor Jean Freire (PT) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Gil Pereira (PSD) – Glaycon Franco (PV) – Gustavo Mitre (PSC) – Hely Tarqüínio (PV) – Inácio Franco (PV) – Ione Pinheiro (DEM) – João Leite (PSDB) – Laura Serrano (Novo) – Leandro Genaro (PSD) – Leninha (PT) – Léo Portela (PL) – Marquinho Lemos (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) Neilando Pimenta (Pode) – Professor Cleiton (PSB) – Raul Belém (PSC) – Rosângela Reis (Pode) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Tadeu Martins Leite (MDB) – Ulysses Gomes (PT) – Virgílio Guimarães (PT) – Zé Guilherme (PP) – Zé Reis (Pode). – Registra “não”: Bartô (Novo). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (Novo). 50 votos a favor, 1 voto contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 9/3/2021, pág 5.
04/03/2021
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 21.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/3/2021, pág 21.