PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 108/2020
Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona,
em decorrência da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5557 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
0 a favor
1 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5557 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2020
Origem
OFI 530 de 2020
OFI 531 de 2020
Proposições relacionadas
OFI 535 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Carmo de Minas, Cuparaque, Piumhi, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2020
Origem
OFI 530 de 2020
OFI 531 de 2020
Proposições relacionadas
OFI 535 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Carmo de Minas, Cuparaque, Piumhi, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/12/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: - Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2020, pág 8. À promulgação.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: - Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2020, pág 8. À promulgação.
11/12/2020
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 382.
Plenário
Redação final. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 382.
11/12/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: - Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE). - Registram “não”: Sargento Rodrigues (PTB). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (NOVO). 54 votos a favor, 1 voto contrário, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2020, pág 4. À redação final.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: - Registram “sim”: Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Coronel Sandro (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PSDB) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Luiz Humberto Carneiro (PSDB) Léo Portela (PL) Marquinho Lemos (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (PSC) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE). - Registram “não”: Sargento Rodrigues (PTB). – Registra “branco”: Guilherme da Cunha (NOVO). 54 votos a favor, 1 voto contrário, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2020, pág 4. À redação final.
11/12/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 370.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 12/12/2020, pág 370.
10/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 92. Publicado, inclua-se o projeto em ordem do dia, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 10/12/2020, pág 41.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 92. Publicado, inclua-se o projeto em ordem do dia, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo do dia 10/12/2020, pág 41.
09/12/2020
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 9 de dezembro de 2020, publicado no DL em 10/12/2020, pág 41, subscrito pela totalidade de seus membros. Decisão publicada 10/12/2020, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 9 de dezembro de 2020, publicado no DL em 10/12/2020, pág 41, subscrito pela totalidade de seus membros. Decisão publicada 10/12/2020, pág 41.