PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2015
Altera a Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre
a Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Inclui municípios na
composição do colar metropolitano da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.)
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposição de Lei PPC 145 2015
Proposições relacionadas
RQO 2191 de 2015
MSG 120 de 2016
VET 145 de 2016
MSG 106 de 2016
Proposições anexadas
PLC 28 de 2015
PLC 35 de 2015
PLC 40 de 2015
Observação Vide PLC nº 45 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU AMR. Mensagem 120 2016, de 11 1 2016, publicada no Diário do Executivo de 12 1 2016, comunica as razões do veto total à proposição de lei complementar 145.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Composição, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Alteração, Dispositivos, Composição, Colar Metropolitano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Inclusão, Município, Jequitibá. Substitutivo 1: Inclusão, Município, Itabira, João Monlevade. Substitutivo 2: Inclusão, Município, Santana do Riacho. Emenda 1: Inclusão, Município, Catas Altas. Exclusão, Município, Santana do Riacho.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2015
Proposição de Lei PPC 145 2015
Proposições relacionadas
RQO 2191 de 2015
MSG 120 de 2016
VET 145 de 2016
MSG 106 de 2016
Proposições anexadas
PLC 28 de 2015
PLC 35 de 2015
PLC 40 de 2015
Observação Vide PLC nº 45 2013. Distribuído a 2 comissões: CJU AMR. Mensagem 120 2016, de 11 1 2016, publicada no Diário do Executivo de 12 1 2016, comunica as razões do veto total à proposição de lei complementar 145.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Composição, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Alteração, Dispositivos, Composição, Colar Metropolitano, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Inclusão, Município, Jequitibá. Substitutivo 1: Inclusão, Município, Itabira, João Monlevade. Substitutivo 2: Inclusão, Município, Santana do Riacho. Emenda 1: Inclusão, Município, Catas Altas. Exclusão, Município, Santana do Riacho.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
-
Errata (1)
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/03/2016
Encaminhado o Ofício 379 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei Complementar 145.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 379 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei Complementar 145.
11/01/2016
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 12/1/2016. Mensagem 106 2016 - Encaminha razões do Veto 145 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, PÁG 11.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 12/1/2016. Mensagem 106 2016 - Encaminha razões do Veto 145 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, PÁG 11.
16/12/2015
Ofício 3812 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei Complementar 145 2015 para sanção. Data do envio: 17/12/2015. Data máxima para sanção: 13/1/2016. Proposição de lei complementar publicada no DL em 18/12/2015, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3812 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei Complementar 145 2015 para sanção. Data do envio: 17/12/2015. Data máxima para sanção: 13/1/2016. Proposição de lei complementar publicada no DL em 18/12/2015, pág 1.
15/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
09/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 91. Errata publicada no DL em 24/12/2015, pág 2, alterando o relator do parecer.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/12/2015, pág 91. Errata publicada no DL em 24/12/2015, pág 2, alterando o relator do parecer.
03/12/2015
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com 43 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Paulo Lamac. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 10/12/2015, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/12/2015.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno, com 43 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o projeto. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Cristina Corrêa ¿ Dilzon Melo ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio de Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Alberto ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Paulo Lamac. Votaram ¿sim¿ 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o projeto. Votação nominal publicada no DL em 10/12/2015, pág 41. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 3/12/2015.
01/12/2015
Segundo turno. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2015, pág 181.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Segundo turno. Relatora: Dep. Geisa Teixeira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2015, pág 181.
24/11/2015
Segundo turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Segundo turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
04/11/2015
Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3, com 42 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 3, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Carlos Pimenta. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1 2015 na forma do Substitutivo nº 3. Votação nominal publicada no DL em 18/11/2015, pág 35. À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Recebido na AMR em 4/11/2015.
Plenário
Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cabo Júlio. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3, com 42 votos a favor e nenhum voto contrário. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo nº 3, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ João Alberto ¿ Lafayette de Andrada ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Lamac ¿ Professor Neivaldo ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges - Carlos Pimenta. Votaram ¿sim¿ 42 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 3. Com a aprovação do Substitutivo nº 3, ficam prejudicados os Substitutivos nºs 1 e 2 e a Emenda nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1 2015 na forma do Substitutivo nº 3. Votação nominal publicada no DL em 18/11/2015, pág 35. À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Recebido na AMR em 4/11/2015.
06/10/2015
Requerimento do Dep. Tito Torres, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia, uma vez que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 8/10/2015, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Tito Torres, solicitando a inclusão do projeto em ordem do dia, uma vez que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização perdeu o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 8/10/2015, pág 25.
26/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
22/06/2015
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Fred Costa - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 23/6/2015, pág 30. A Presidência encaminha a emenda com o Projeto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na AMR em 22/6/2015.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Fred Costa - Emenda 1. Emenda publicada no DL em 23/6/2015, pág 30. A Presidência encaminha a emenda com o Projeto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na AMR em 22/6/2015.
17/06/2015
Iniciada a discussão. Adiada a discussão em primeiro turno a requerimento do autor. Requerimento rejeitado.
Plenário
Iniciada a discussão. Adiada a discussão em primeiro turno a requerimento do autor. Requerimento rejeitado.
02/06/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei complementar, em atenção a pedido da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei complementar, em atenção a pedido da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 4/6/2015, pág 3.
26/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/5/2015, pág 16. Republicado no DL em 29/5/2015, pág 54, em virtude de incorreções verificadas no DL em 27/5/2015, nas págs 16 e 17.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/5/2015, pág 16. Republicado no DL em 29/5/2015, pág 54, em virtude de incorreções verificadas no DL em 27/5/2015, nas págs 16 e 17.
20/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco.
12/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rosângela Reis.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rosângela Reis.
06/05/2015
Remessa do Ofício 777 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 777 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de informação à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Aprovado pedido de informação à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2015, pág 114. Recebido na AMR em 1/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/4/2015, pág 114. Recebido na AMR em 1/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
03/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2015, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2015.