VET VETO 145/2016
Veto total à Proposição de Lei Complementar 145 2015, que dá nova
redação ao § 1º do art 3º da Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de
2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Assunto Veto total à Proposição de Lei Complementar 145 2015, que dá nova redação ao § 1º do art 3º da Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2016
Origem
MSG 106 de 2016
PLC 1 de 2015
Observação Veta proposição PLC 1 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Composição, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2016
Assunto Veto total à Proposição de Lei Complementar 145 2015, que dá nova redação ao § 1º do art 3º da Lei Complementar 89, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 07/03/2016
Origem
MSG 106 de 2016
PLC 1 de 2015
Observação Veta proposição PLC 1 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Composição, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
16/03/2016
Encaminhado o Ofício 379 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei Complementar 145.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 379 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei Complementar 145.
16/03/2016
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 32 votos a favor, 12 votos contrários e 1 voto em branco. Oficie-se ao Sr. Governador do Estado. Votação Nominal: Em votação o veto: Registraram "sim": Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Professor Neivaldo – Rogério Correia – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Registraram "não": Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Pimenta – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Nozinho – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registra "branco": Elismar Prado. 32 votos a favor, 12 votos contrários e 1 voto em branco. Votação Nominal publicada no DL em 22/3/2016, pág 25.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 32 votos a favor, 12 votos contrários e 1 voto em branco. Oficie-se ao Sr. Governador do Estado. Votação Nominal: Em votação o veto: Registraram "sim": Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Durval Ângelo – Fábio de Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – João Alberto – João Magalhães – Léo Portela – Leonídio Bouças – Marília Campos – Professor Neivaldo – Rogério Correia – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Registraram "não": Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlen Santiago – Carlos Pimenta – Fabiano Tolentino – Fred Costa – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – João Vítor Xavier – Nozinho – Sargento Rodrigues – Tito Torres. Registra "branco": Elismar Prado. 32 votos a favor, 12 votos contrários e 1 voto em branco. Votação Nominal publicada no DL em 22/3/2016, pág 25.
15/03/2016
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 35. Iniciada a discussão em turno único.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela manutenção do veto. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 35. Iniciada a discussão em turno único.
02/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 11. Veto total ao projeto de lei. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2016, pág 11. Veto total ao projeto de lei. À Comissão Especial, para parecer.