PL PROJETO DE LEI 978/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE
INFORMÁTICA PARA SEREM OPERADOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Origem
PL 2064 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 1375 de 2015
PL 1859 de 2015
Proposições anexadas
PL 1044 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2064 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, CONDICIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, SERVIDOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBJETIVO, REFERÊNCIA, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, CONDICIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, SERVIDOR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 8193 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2011
Origem
PL 2064 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 1375 de 2015
PL 1859 de 2015
Proposições anexadas
PL 1044 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 2064 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, CONDICIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, SERVIDOR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBJETIVO, REFERÊNCIA, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, APOIO, ASSISTÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DISPONIBILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, CONDICIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, HIPÓTESE, SERVIDOR. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, TERMO, REFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Legislação citada LEI 8193 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11867 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1859 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1859 2015.
26/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 52 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2011, PÁG 52 COL 4.
29/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/9/2011.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/9/2011.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 149 COL 3. RECEBIDO NA DPD EM 8/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 149 COL 3. RECEBIDO NA DPD EM 8/6/2011.
08/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
05/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 96 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 96 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2011.