PL PROJETO DE LEI 895/2015
Dispõe sobre a Política Pública de Prevenção e Controle do Diabetes em
Crianças e Adolescentes Matriculados nas Escolas da Rede Pública e
Privada de Ensino e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23293,
de 2019
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23293,
de 2019
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 1009 de 2011
Proposição de Lei PRL 24152 2018
Proposições relacionadas
RQO 2648 de 2016
VET 9 de 2019
MSG 7 de 2019
PL 1229 de 2015
PL 1236 de 2015
PL 2292 de 2015
PL 3492 de 2016
PL 4507 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Prevenção, Controle, Diabetes, Criança, Adolescente, Estudante, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Área de Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1 (Segundo-turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Criança e Adolescente
Ensino Público Estadual
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 1009 de 2011
Proposição de Lei PRL 24152 2018
Proposições relacionadas
RQO 2648 de 2016
VET 9 de 2019
MSG 7 de 2019
PL 1229 de 2015
PL 1236 de 2015
PL 2292 de 2015
PL 3492 de 2016
PL 4507 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Resumo Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Política Estadual, Prevenção, Controle, Diabetes, Criança, Adolescente, Estudante, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular. Substitutivo 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Área de Competência, Executivo. Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei. Substitutivo 1 (Segundo-turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Criança e Adolescente
Ensino Público Estadual
Saúde Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/03/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23293 publicada no Diário do Executivo em 30/3/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23293 publicada no Diário do Executivo em 30/3/2019.
27/03/2019
Encaminhado o Ofício 392 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 24152 2018. Veto total à Proposição de Lei 24152 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 392 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a rejeição do Veto Total à Proposição de Lei 24152 2018. Veto total à Proposição de Lei 24152 2018.
27/03/2019
Veto total rejeitado com 3 votos a favor e 49 votos contrários. À promulgação.
Plenário
Veto total rejeitado com 3 votos a favor e 49 votos contrários. À promulgação.
04/01/2019
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 7 2019 – Encaminha razões do Veto 9 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 10.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 5/1/2019. Mensagem 7 2019 – Encaminha razões do Veto 9 2019. Publicada no DL em 7/2/2019, pág 10.
12/12/2018
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24152 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24152 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 8.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 273.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 273.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 308. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 308. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
24/07/2018
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do regimento interno.
06/06/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 87.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/6/2018, pág 87.
14/12/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
13/12/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 31 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 39. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/12/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Luiz Humberto Carneiro – Nozinho – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Vanderlei Miranda. 31 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2017, pág 39. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 13/12/2017.
30/05/2017
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
25/05/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI,uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, nos termos do art 244 do RI,uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
17/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 37.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/2/2016, pág 37.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 14. Recebido na SAU em 3/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 14. Recebido na SAU em 3/9/2015.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 9/4/2015.