Lei nº 23.293, de 29/03/2019
Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e
controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas
escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Diretrizes Gerais, Prevenção, Diabetes, Criança, Adolescente, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular.
Assunto Geral Estabelecimento de Ensino.
Saúde Pública.
Criança e Adolescente.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 30/03/2019 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Resumo Criação, Diretrizes Gerais, Prevenção, Diabetes, Criança, Adolescente, Aluno, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual, Ensino Particular.
Assunto Geral Estabelecimento de Ensino.
Saúde Pública.
Criança e Adolescente.
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