PL PROJETO DE LEI 857/2015
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de
recém-nascidos no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 5097 de 2014
Proposições relacionadas
PL 280 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5097 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5097 2014 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Implantação, Sistema, Banco de Dados, Identificação Civil, Recém-Nascido, Vinculação, Impressão Digital, Mãe.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 5097 de 2014
Proposições relacionadas
PL 280 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5097 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5097 2014 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Implantação, Sistema, Banco de Dados, Identificação Civil, Recém-Nascido, Vinculação, Impressão Digital, Mãe.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 34.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
23/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 280 2015 este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 280 2015 este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
01/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 280 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 280 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.