PL PROJETO DE LEI 857/2015
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de
recém-nascidos no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 5097 de 2014
Proposições relacionadas
PL 280 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5097 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5097 2014 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Implantação, Sistema, Banco de Dados, Identificação Civil, Recém-Nascido, Vinculação, Impressão Digital, Mãe.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2015
Origem
PL 5097 de 2014
Proposições relacionadas
PL 280 de 2015
Observação Ex-Projeto de Lei nº 5097 2014. Originada do desarquivamento da proposição PL 5097 2014 Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Implantação, Sistema, Banco de Dados, Identificação Civil, Recém-Nascido, Vinculação, Impressão Digital, Mãe.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 34.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
23/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 280 2015 este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 280 2015 este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12. Recebido na CJU em 29/9/2015.
01/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 280 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2015, pág 32. Anexe-se ao PL 280 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.