PL PROJETO DE LEI 836/2011
ALTERA O ART 15 DA LEI 14868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3640 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1588 de 2015
PL 934 de 2011
PL 3640 de 2009
RQO 1074 de 2015
Proposições anexadas
PL 934 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3640 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2733 ES, DE 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3227 RJ, DE 2007, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 14.868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA PERMITIR A COBRANÇA DE TARIFA EM CONCESSÃO DE RODOVIA SOMENTE APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO.
Legislação citada LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2011
Origem
PL 3640 de 2009
Proposições relacionadas
PL 1588 de 2015
PL 934 de 2011
PL 3640 de 2009
RQO 1074 de 2015
Proposições anexadas
PL 934 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3640 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2733 ES, DE 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3227 RJ, DE 2007, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 14.868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA PERMITIR A COBRANÇA DE TARIFA EM CONCESSÃO DE RODOVIA SOMENTE APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA E ATENDIMENTO.
Legislação citada LEI 14868 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
20/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1588 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1588 2015.
23/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2015, PÁG 65.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 109 COL 2.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/7/2011, PÁG 109 COL 2.
28/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 147 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 8/6/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 147 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 8/6/2011.
01/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
29/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 186 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2011, PÁG 186 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2011.