PL PROJETO DE LEI 807/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E
PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE
REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 468 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1157 de 2015
PL 1683 de 2015
Proposições anexadas
PL 3709 de 2013
PL 3723 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 468 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. INCÊNDIO NA BOATE KISS EM SANTA MARIA RIO GRANDE DO SUL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, ORIENTAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, ANTERIORIDADE, INÍCIO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 8080 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 468 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1157 de 2015
PL 1683 de 2015
Proposições anexadas
PL 3709 de 2013
PL 3723 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 468 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. INCÊNDIO NA BOATE KISS EM SANTA MARIA RIO GRANDE DO SUL.
Resumo OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, ORIENTAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, ANTERIORIDADE, INÍCIO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 8080 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-
ERRATA (1)
Tramitação
26/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1683 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1683 2015.
07/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2015, PÁG 37.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/5/2015, PÁG 37.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
23/10/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2012, PÁG 13. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/10/2012, PÁG 72, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2012.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2012, PÁG 13. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/10/2012, PÁG 72, ALTERANDO O RELATOR. RECEBIDO NA FFO EM 23/10/2012.
09/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 147 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 8/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 147 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 8/6/2011.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 56 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 56 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.