PL PROJETO DE LEI 468/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E
PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS
QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3026 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 832 de 2011
PL 807 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, ORIENTAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, ANTERIORIDADE, INÍCIO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8080 1990 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 3026 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 832 de 2011
PL 807 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, ORIENTAÇÃO, NORMAS, SEGURANÇA, PROCEDIMENTO, EMERGÊNCIA, RECINTO, ANTERIORIDADE, INÍCIO, EVENTOS, DESTINAÇÃO, PÚBLICO, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTES.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14130 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8080 1990 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 807 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 807 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2009, PÁG 66 COL 4. APROVADO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2009, PÁG 66 COL 4. APROVADO.
08/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2009.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 48 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2009.
03/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TENENTE LÚCIO (REDISTRIBUÍDO).
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR.
COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CÉSAR.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 30/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 74 COL 1. RECEBIDO NA SEG EM 30/5/2007.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 38 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 38 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.