PL PROJETO DE LEI 753/2007
CRIA OBRIGAÇÕES AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO DE
PROMOVER A FIXAÇÃO DE DATA E HORA PARA SUA ENTREGA E INSTALAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 3037 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 274 de 2011
PL 367 de 2011
Proposições anexadas
PL 345 de 2007
PL 3995 de 2009
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, DATA, HORA, ENTREGA, MERCADORIA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, RESIDÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 3037 de 2006
Proposições relacionadas
RQS 274 de 2011
PL 367 de 2011
Proposições anexadas
PL 345 de 2007
PL 3995 de 2009
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, DATA, HORA, ENTREGA, MERCADORIA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, RESIDÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
23/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 367 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 367 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 86 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 86 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.