PL PROJETO DE LEI 3037/2006
CRIA OBRIGAÇÕES AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO DE
PROMOVER A FIXAÇÃO DE DATA E HORA PARA SUA ENTREGA E INSTALAÇÃO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2006
Proposições relacionadas
PL 753 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, DATA, HORA, ENTREGA, MERCADORIA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, RESIDÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2006
Proposições relacionadas
PL 753 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, DATA, HORA, ENTREGA, MERCADORIA, REALIZAÇÃO, TRABALHO, RESIDÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 753 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 753 2007.
22/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2007, PÁG 58 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE.
28/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 140 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/2006, PÁG 48 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA DCC EM 29/6/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2006, PÁG 140 COL 1. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/7/2006, PÁG 48 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER. RECEBIDO NA DCC EM 29/6/2006.
21/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
09/03/2006
PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/3/2006, PÁG 56 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16/3/2006, PÁG 56 COL 4, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2006.