PL PROJETO DE LEI 3995/2009
OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE
MINAS GERAIS A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2009
Proposições relacionadas
PL 753 de 2007
RQS 266 de 2011
PL 548 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 753 2007. VER DNP 12.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, DATA, HORA, EFEITO, ENTREGA, MERCADORIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2009
Proposições relacionadas
PL 753 de 2007
RQS 266 de 2011
PL 548 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 753 2007. VER DNP 12.
Resumo OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, DATA, HORA, EFEITO, ENTREGA, MERCADORIA.
Documentos
Tramitação
02/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 548 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 548 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/11/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2009, PÁG 74 COL 3. ANEXE-SE AO PL 753 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/11/2009, PÁG 74 COL 3. ANEXE-SE AO PL 753 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.