PL PROJETO DE LEI 730/2011
ALTERA A LEI 13174, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE PROÍBE O TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS EM PÉ EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO
INTERMUNICIPAL. (DISCIPLINA A POSSIBILIDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS
DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL TRANSPORTAREM
PASSAGEIROS EM PÉ, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS).
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2095 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 1211 de 2015
PL 1721 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2095 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXCEDENTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, TRANSPORTE, NÚMERO, EXCEDENTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13174 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2011
Origem
PL 2095 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 1211 de 2015
PL 1721 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2095 2008. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TCP.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXCEDENTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, TRANSPORTE, NÚMERO, EXCEDENTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13174 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
27/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1721 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1721 2015.
12/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/5/2015, PÁG 36.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 146 COL 2.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 146 COL 2.
16/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
12/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 128 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 12/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2011, PÁG 128 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 12/5/2011.
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
28/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 77 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 77 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2011.