PL PROJETO DE LEI 1721/2015
Altera a Lei nº 13174, de 20 de janeiro de 1999, que proíbe o
transporte
de passageiros em pé em veículos de transporte coletivo rodoviário
intermunicipal.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 730 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 730 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte, Passageiro, Excedente. Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte, Passageiro, Excedente, Limitação, Distância. Revogação, Dispositivos, Cassação, Licença, Funcionamento, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Passageiro, Hipótese, Reincidência, Infração, Lei Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 730 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 730 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Proibição, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte, Passageiro, Excedente. Alteração, Dispositivos, Possibilidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Transporte, Passageiro, Excedente, Limitação, Distância. Revogação, Dispositivos, Cassação, Licença, Funcionamento, Concessionária, Transporte Coletivo Intermunicipal, Passageiro, Hipótese, Reincidência, Infração, Lei Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
23/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
06/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 19. Recebido na TCO em 16/10/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/10/2020, pág 19. Recebido na TCO em 16/10/2020.
20/05/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).
02/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída). Prorrogação do prazo regimental do relator.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais (proposição redistribuída).
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 29/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 29/5/2015.