PL PROJETO DE LEI 2095/2008
ALTERA A LEI 13174, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE PROÍBE O
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM PÉ EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL.
(DISCIPLINA A POSSIBILIDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL TRANSPORTAREM PASSAGEIROS
EM PÉ, OBSERVADO O ATENDIMENTO DE REQUISITOS).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/02/2008
Proposições relacionadas
RQS 770 de 2011
PL 730 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXCEDENTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, TRANSPORTE, NÚMERO, EXCEDENTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXCEDENTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, SANÇÃO, APLICAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13174 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
DEC 44603 2007 - DECRETO
LEI 13174 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/02/2008
Proposições relacionadas
RQS 770 de 2011
PL 730 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXCEDENTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, TRANSPORTE, NÚMERO, EXCEDENTE, PASSAGEIRO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CASSAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, EXCEDENTE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, SANÇÃO, APLICAÇÃO, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIRO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13174 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
DEC 44603 2007 - DECRETO
LEI 13174 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Tramitação
25/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 730 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 730 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/07/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 52 COL 3.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2008, PÁG 52 COL 3.
10/07/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
09/07/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 10/7/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 10/7/2008.
08/07/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
03/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 37 COL 3.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 37 COL 3.
29/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
27/05/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 27/5/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/2008, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA TCP EM 27/5/2008.
14/05/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
30/04/2008
REMESSA DO OFÍCIO 914/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 914/2008/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
29/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/02/2008
PUBLICADO NO DL EM 29/2/2008, PÁG 93 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/2/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/2/2008, PÁG 93 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/2/2008.