PL PROJETO DE LEI 712/2011
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E
CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO ESTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO
ART 24 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 1880 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1724 de 2015
PL 2626 de 2015
Proposições anexadas
PL 933 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1880 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU AMR. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 4 5 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. LEI 14861, DE 2005, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo DISPOSITIVOS, NORMAS GERAIS, DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, LOTEAMENTO, ACESSO, BENS, DOMÍNIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, NORMAS GERAIS, DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, CONDOMÍNIO, ZONA URBANA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEL 271 1967 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4591 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2011
Origem
PL 1880 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1724 de 2015
PL 2626 de 2015
Proposições anexadas
PL 933 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1880 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU AMR. PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 4 5 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. LEI 14861, DE 2005, DO ESTADO DO PARANÁ.
Resumo DISPOSITIVOS, NORMAS GERAIS, DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, LOTEAMENTO, ACESSO, BENS, DOMÍNIO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, NORMAS GERAIS, DISCIPLINAMENTO, INSTALAÇÃO, CONDOMÍNIO, ZONA URBANA. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEL 271 1967 - DECRETO-LEI
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4591 1964 - LEI FEDERAL
LEF 6766 1979 - LEI FEDERAL
LEF 10257 2001 - LEI FEDERAL
LEF 11445 2007 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
Tramitação
05/08/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2626 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2626 2015.
24/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WANDER BORGES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/6/2015, PÁG 33.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 106 COL 2.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 106 COL 2.
01/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 31/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 59 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 31/8/2011.
16/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
25/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
22/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 91 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 91 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2011.