PL PROJETO DE LEI 664/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 20009 2012 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 20009 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 583 de 2007
Proposição de Lei PRL 20846 2011
Proposições relacionadas
VET 20846 de 2012
RQS 840 de 2011
MSG 174 de 2012
PL 583 de 2007
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. ADI 165 MG 1997, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS LOCAIS SUJEITOS A ACIDENTES CAPAZES DE CAUSAR DANOS AMBIENTAIS QUE COMPROMETAM POPULAÇÕES OU ECOSSISTEMAS, INCLUINDO CRUZAMENTOS DE RODOVIAS COM RIOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO. DETERMINA A ANÁLISE E A DELIMITAÇÃO DESSAS ÁREAS, COM INDICAÇÃO DOS RISCOS, EFEITOS, FORMAS DE CONTROLE E RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO E PELO PLANO DE AÇÃO. PREVÊ SINALIZAÇÃO E OBRAS DESTINADAS A REDUZIR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES AMBIENTAIS. EMENDA Nº 1: APERFEIÇOA A PROPOSTA, PROPONDO A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL" PELA EXPRESSÃO "ÁREAS DE RISCO PARA O MEIO AMBIENTE", ESSA ÚLTIMA CONSIDERADA TECNICAMENTE MAIS ADEQUADA. EMENDA Nº 2: SUPRIME OS ARTIGOS 4º 5º PARA CORRIGIR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROMOVE MODIFICAÇÕES PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA E PARA INCLUIR OS RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ARTIGO QUE TRATA DOS RIOS DE UTILIZAÇÃO PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO. SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º RELATIVO À INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS.
Legislação citada DEC 36071 1994 - DECRETO
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 583 de 2007
Proposição de Lei PRL 20846 2011
Proposições relacionadas
VET 20846 de 2012
RQS 840 de 2011
MSG 174 de 2012
PL 583 de 2007
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO. ADI 165 MG 1997, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS NOS LOCAIS SUJEITOS A ACIDENTES CAPAZES DE CAUSAR DANOS AMBIENTAIS QUE COMPROMETAM POPULAÇÕES OU ECOSSISTEMAS, INCLUINDO CRUZAMENTOS DE RODOVIAS COM RIOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO. DETERMINA A ANÁLISE E A DELIMITAÇÃO DESSAS ÁREAS, COM INDICAÇÃO DOS RISCOS, EFEITOS, FORMAS DE CONTROLE E RESPONSÁVEIS PELA PREVENÇÃO E PELO PLANO DE AÇÃO. PREVÊ SINALIZAÇÃO E OBRAS DESTINADAS A REDUZIR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES AMBIENTAIS. EMENDA Nº 1: APERFEIÇOA A PROPOSTA, PROPONDO A SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL" PELA EXPRESSÃO "ÁREAS DE RISCO PARA O MEIO AMBIENTE", ESSA ÚLTIMA CONSIDERADA TECNICAMENTE MAIS ADEQUADA. EMENDA Nº 2: SUPRIME OS ARTIGOS 4º 5º PARA CORRIGIR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. SUBSTITUTIVO Nº 1: PROMOVE MODIFICAÇÕES PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À TÉCNICA LEGISLATIVA E PARA INCLUIR OS RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO ARTIGO QUE TRATA DOS RIOS DE UTILIZAÇÃO PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO. SUPRIME DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º RELATIVO À INSTALAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS.
Legislação citada DEC 36071 1994 - DECRETO
LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
25/04/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1052 2012 SGM, AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 20846, QUE SE CONVERTEU NA LEI 20009 2012.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1052 2012 SGM, AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 20846, QUE SE CONVERTEU NA LEI 20009 2012.
25/04/2012
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 6 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
Plenário
VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 6 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
04/01/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 20009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2012. VETADOS OS ARTIGOS 6 E 7 DA PROPOSIÇÃO DE LEI. MENSAGEM 174 2012 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL 20846 2012. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012, PÁG 54.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 20009 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/1/2012. VETADOS OS ARTIGOS 6 E 7 DA PROPOSIÇÃO DE LEI. MENSAGEM 174 2012 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO PARCIAL 20846 2012. PUBLICADA NO DL EM 9/2/2012, PÁG 54.
12/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3577 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20846 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3577 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20846 PARA SANÇÃO.
07/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
07/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2011, PÁG 133 COL 1.
30/11/2011
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. TIAGO ULISSES E DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 95 COL 2. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 24. RECEBIDO NA RED EM 2/12/2011. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. TIAGO ULISSES E DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 95 COL 2. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, A EMENDA SERÁ SUBMETIDA A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 7/12/2011, PÁG 24. RECEBIDO NA RED EM 2/12/2011. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/11/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 55 COL 3.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2011, PÁG 55 COL 3.
31/10/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
27/10/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 1/11/2011, PÁG 7. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 31/10/2011.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 1/11/2011, PÁG 7. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RECEBIDO NA MAD EM 31/10/2011.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 104 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 104 COL 3.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
20/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 58 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 58 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
23/08/2011
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 122 COL 4.
Plenário
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 122 COL 4.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO CORRÊA.
03/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 787 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO DER-MG, À COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 787 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO DER-MG, À COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO DER-MG, À COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES - DNIT-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO DER-MG, À COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTES - DNIT-MG, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 166 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 14/4/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 166 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 14/4/2011.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
15/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.