VET VETO 20846/2012
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20846, QUE DISPÕE SOBRE A
DECLARAÇÃO DE ÁREAS DE VULNERABILIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20846, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREAS DE VULNERABILIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 664 de 2011
MSG 174 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, ÁREA, APRESENTAÇÃO, RISCOS, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, LOCAL, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, ACIDENTE, EFEITO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, COMPROMETIMENTO, POPULAÇÃO, ECOSSISTEMA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada DEC 36071 1994 - DECRETO
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15082 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Assunto VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 20846, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREAS DE VULNERABILIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 12/03/2012
Origem
PL 664 de 2011
MSG 174 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, CRIAÇÃO, ÁREA, APRESENTAÇÃO, RISCOS, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, LOCAL, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, ACIDENTE, EFEITO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, COMPROMETIMENTO, POPULAÇÃO, ECOSSISTEMA, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Legislação citada DEC 36071 1994 - DECRETO
LDL 170 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15082 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/04/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1052 2012 SGM, AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 20846, QUE SE CONVERTEU NA LEI 20009 2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1052 2012 SGM, AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI 20846, QUE SE CONVERTEU NA LEI 20009 2012.
25/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 6 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E A DEPUTADA : ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA – LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2012, PÁG 17. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. VETO PARCIAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 6 VOTOS CONTRÁRIOS. VOTAÇÃO SECRETA. REGISTRAM SEUS VOTOS OS DEPUTADOS E A DEPUTADA : ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO JÚLIO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRUNO SIQUEIRA - CARLIN MOURA - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DÉLIO MALHEIROS - DELVITO ALVES - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUNINHO ARAÚJO - LAFAYETTE DE ANDRADA – LEONARDO MOREIRA - LUIZ CARLOS MIRANDA - LUIZ HENRIQUE - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO LAMAC - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2012, PÁG 17. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
18/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/4/2012, PÁG 7.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/4/2012, PÁG 7.
17/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
10/04/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2012, PÁG 9. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. TURNO ÚNICO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL. PUBLICADO NO DL EM 12/4/2012, PÁG 9. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ALMIR PARACA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DOUTOR VIANA. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
06/03/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR.
01/03/2012
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. LUIZ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. NEIDER MOREIRA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 2/3/2012.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. DUARTE BECHIR E DEP. LUIZ HENRIQUE. SUPLENTES: DEP. CÉLIO MOREIRA E DEP. NEIDER MOREIRA. PELO BAM: EFETIVO: DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTE: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PELO PT: EFETIVO: DEP. ALMIR PARACA. SUPLENTE: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. TADEU MARTINS LEITE. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PUBLICADA NO DL EM 2/3/2012, PÁG 15. RECEBIDO NA ESP EM 2/3/2012.
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 54. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 664 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 54. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 664 2011. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.