PL PROJETO DE LEI 625/2007
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NA COLETA DE ESGOTO
POR FALTA DE PAGAMENTO DA CONTA DE CONSUMO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1595 de 2004
Proposições relacionadas
PL 433 de 2007
RQS 1324 de 2011
PL 1143 de 2011
Resumo DISCIPLINAMENTO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada DEC 43753 2004 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1595 de 2004
Proposições relacionadas
PL 433 de 2007
RQS 1324 de 2011
PL 1143 de 2011
Resumo DISCIPLINAMENTO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada DEC 43753 2004 - DECRETO
Documentos
Tramitação
15/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1143 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1143 2011.
12/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 45 COL 4. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 433 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 45 COL 4. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 433 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.