PL PROJETO DE LEI 1595/2004
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NA COLETA DE
ESGOTO POR FALTA DE PAGAMENTO DA CONTA DE CONSUMO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2004
Proposições relacionadas
PL 625 de 2007
Resumo DISCIPLINAMENTO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONTINUIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, RESSALVA, HIPÓTESE, INTERESSE, COMUNIDADE. EMENDA 1: GARANTIA, CONTINUIDADE, FORNECIMENTO, COTA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 2: POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 43753 2004 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 7783 1999 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2004
Proposições relacionadas
PL 625 de 2007
Resumo DISCIPLINAMENTO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONTINUIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, RESSALVA, HIPÓTESE, INTERESSE, COMUNIDADE. EMENDA 1: GARANTIA, CONTINUIDADE, FORNECIMENTO, COTA, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR. SUBSTITUTIVO 2: POSSIBILIDADE, INTERRUPÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, NORMAS, LEI ESTADUAL.
Legislação citada DEC 43753 2004 - DECRETO
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 7783 1999 - LEI FEDERAL
LEI 11720 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 625 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 625 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2005, PÁG 38 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2005, PÁG 38 COL 4.
20/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
13/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JÉSUS LIMA.
14/12/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. FÁBIO AVELAR - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO 2 PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 49 COL 4. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DCC EM 14/12/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. FÁBIO AVELAR - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO 2 PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 49 COL 4. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DCC EM 14/12/2004.
20/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2004, PÁG 27 COL 3.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/2004.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/10/2004.
18/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 19/8/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2004, PÁG 18 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 19/8/2004.
06/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
29/04/2004
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/5/2004.