PL PROJETO DE LEI 1143/2011
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NA COLETA DE
ESGOTO POR FALTA DE PAGAMENTO DA CONTA DE CONSUMO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 625 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
RQO 1377 de 2015
PL 1848 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 625 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1089 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada DEC 43753 2004 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 625 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
RQO 1377 de 2015
PL 1848 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 625 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1089 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, INTERRUPÇÃO, FORNECIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA, ESGOTO, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, CONSUMIDOR.
Legislação citada DEC 43753 2004 - DECRETO
Documentos
Tramitação
02/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1848 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1848 2015.
26/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 28/5/2015, PÁG 58.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 113 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1089 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 113 COL 3. ANEXE-SE AO PL 1089 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.