PL PROJETO DE LEI 588/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DISCRIMINADA DAS
CONTAS DE TELEFONE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 315 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 110 de 2011
PL 27 de 2011
Proposições anexadas
PL 589 de 2007
PL 3891 de 2009
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 315 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 110 de 2011
PL 27 de 2011
Proposições anexadas
PL 589 de 2007
PL 3891 de 2009
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
15/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 27 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 27 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2007, PÁG 29 COL 1.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
28/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 72 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 72 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.