PL PROJETO DE LEI 315/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DISCRIMINADA DAS
CONTAS DE TELEFONE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Proposições relacionadas
PL 588 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. INEXIGIBILIDADE, USUÁRIO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, CONTAS, TELEFONE, ANTERIORIDADE, CONCESSIONÁRIA, FORNECIMENTO, TABELA, VALOR, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2003
Proposições relacionadas
PL 588 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, ESPECIFICAÇÃO, DADOS, REFERÊNCIA, LIGAÇÃO, CONTAS, TELEFONE. INEXIGIBILIDADE, USUÁRIO, EFETIVAÇÃO, PAGAMENTO, CONTAS, TELEFONE, ANTERIORIDADE, CONCESSIONÁRIA, FORNECIMENTO, TABELA, VALOR, TARIFAS, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9472 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
27/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 588 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 588 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 43 COL 3.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2003, PÁG 43 COL 3.
04/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 8/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO QUINTÃO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2003, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 8/9/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 62 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2003, PÁG 62 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/3/2003.