PL PROJETO DE LEI 5381/2018
PL 5381/2018
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Dispõe sobre as Políticas Públicas Estaduais de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Minas Gerais e estabelece normas gerais para os municípios
mineiros.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
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Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Silegis Distribuído a 4 comissões: CJU DEC ECT FFO.
Resumo Art. 1º-3º - Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 4º- 10 - Autorização, Administração Pública Estadual, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Projeto, Celebração, Convênio, Contrato, Objetivo, Desenvolvimento, Infraestrutura, Cooperação, Empresa Privada, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 11- 16 – Fixação, Objetivo, Critérios, Entidade, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação, Observação, Possibilidade, Servidor, Militar, Emprego Público, Recebimento, Retribuição, Natureza Pecuniária, Bolsa de Estudo, Incentivo, Ciência e Tecnologia. Art. 17- 23 – Autorização, Concessão, Recursos Financeiros, Execução, Projeto, Ciência e Tecnologia, Observação, Critérios, Propriedade Intelectual, Transferência, Tecnologia, Direito, Exploração. Art. 24- 27 – Fixação, Critérios, Permissão, Afastamento, Servidor, Pesquisador, Objetivo, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 28- 43 – Fixação, Critérios, Procedimento, Infraestrutura, Fundo de Investimento, Implementação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Invenção, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 44 – Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Silegis Distribuído a 4 comissões: CJU DEC ECT FFO.
Resumo Art. 1º-3º - Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 4º- 10 - Autorização, Administração Pública Estadual, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Projeto, Celebração, Convênio, Contrato, Objetivo, Desenvolvimento, Infraestrutura, Cooperação, Empresa Privada, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 11- 16 – Fixação, Objetivo, Critérios, Entidade, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação, Observação, Possibilidade, Servidor, Militar, Emprego Público, Recebimento, Retribuição, Natureza Pecuniária, Bolsa de Estudo, Incentivo, Ciência e Tecnologia. Art. 17- 23 – Autorização, Concessão, Recursos Financeiros, Execução, Projeto, Ciência e Tecnologia, Observação, Critérios, Propriedade Intelectual, Transferência, Tecnologia, Direito, Exploração. Art. 24- 27 – Fixação, Critérios, Permissão, Afastamento, Servidor, Pesquisador, Objetivo, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 28- 43 – Fixação, Critérios, Procedimento, Infraestrutura, Fundo de Investimento, Implementação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Invenção, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 44 – Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação.
Assunto geral Ciência e Tecnologia
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
24/05/2023
Remessa do Ofício 835 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 835 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
24/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
20/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
30/05/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
30/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2022, pág 9.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2022, pág 9.
06/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
06/05/2022
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
04/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 63.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 63.
20/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
20/07/2021
Primeiro turno. Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Recebido na DEC.
14/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 153.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 153.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Distribuído em avulso o parecer.
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
09/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.