PL Projeto de Lei 5381/2018
PL 5381/2018
Agora
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Dispõe sobre as Políticas Públicas Estaduais de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Minas Gerais e estabelece normas gerais para os municípios
mineiros.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Silegis Distribuído a 4 comissões: CJU DEC ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-3º - Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 4º- 10 - Autorização, Administração Pública Estadual, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Projeto, Celebração, Convênio, Contrato, Objetivo, Desenvolvimento, Infraestrutura, Cooperação, Empresa Privada, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 11- 16 – Fixação, Objetivo, Critérios, Entidade, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação, Observação, Possibilidade, Servidor, Militar, Emprego Público, Recebimento, Retribuição, Natureza Pecuniária, Bolsa de Estudo, Incentivo, Ciência e Tecnologia. Art. 17- 23 – Autorização, Concessão, Recursos Financeiros, Execução, Projeto, Ciência e Tecnologia, Observação, Critérios, Propriedade Intelectual, Transferência, Tecnologia, Direito, Exploração. Art. 24- 27 – Fixação, Critérios, Permissão, Afastamento, Servidor, Pesquisador, Objetivo, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 28- 43 – Fixação, Critérios, Procedimento, Infraestrutura, Fundo de Investimento, Implementação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Invenção, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 44 – Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2018
Observação Silegis Distribuído a 4 comissões: CJU DEC ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º-3º - Criação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 4º- 10 - Autorização, Administração Pública Estadual, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Projeto, Celebração, Convênio, Contrato, Objetivo, Desenvolvimento, Infraestrutura, Cooperação, Empresa Privada, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 11- 16 – Fixação, Objetivo, Critérios, Entidade, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação, Observação, Possibilidade, Servidor, Militar, Emprego Público, Recebimento, Retribuição, Natureza Pecuniária, Bolsa de Estudo, Incentivo, Ciência e Tecnologia. Art. 17- 23 – Autorização, Concessão, Recursos Financeiros, Execução, Projeto, Ciência e Tecnologia, Observação, Critérios, Propriedade Intelectual, Transferência, Tecnologia, Direito, Exploração. Art. 24- 27 – Fixação, Critérios, Permissão, Afastamento, Servidor, Pesquisador, Objetivo, Prestação de Serviço, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 28- 43 – Fixação, Critérios, Procedimento, Infraestrutura, Fundo de Investimento, Implementação, Política Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Invenção, Ciência Tecnologia e Inovação. Art. 44 – Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Promoção, Incentivo, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
11/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
18/08/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Cumprida a diligência.
14/08/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 15/8/2025, pág 62.
24/05/2023
Remessa do Ofício 835 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 835 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
24/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
20/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
30/05/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
30/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2022, pág 9.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2022, pág 9.
06/05/2022
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
06/05/2022
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
04/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 63.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 63.
20/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota.
20/07/2021
Primeiro turno. Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Recebido na DEC.
14/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 153.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 153.
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Distribuído em avulso o parecer.
02/04/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 29.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
09/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/10/2018, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2018.