PL PROJETO DE LEI 5359/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza
o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prudente de Morais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23563,
de 2020
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23563,
de 2020
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Proposição de Lei PRL 24502 2019
Observação Silegis Trecho da Rodovia AMG - 0105 compreendido entre o Km 0,000 e o Km 1,000, com extensão de 1,0 Km. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Prudente de Morais.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Proposição de Lei PRL 24502 2019
Observação Silegis Trecho da Rodovia AMG - 0105 compreendido entre o Km 0,000 e o Km 1,000, com extensão de 1,0 Km. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Prudente de Morais.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
13/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23563 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23563 publicada no Diário do Executivo em 14/1/2020.
19/12/2019
Ofício 4149 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24502 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 17.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4149 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24502 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 17.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 118.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 118.
17/12/2019
Aprovado em segundo turno. Em votação, o projeto: - Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2019, página 57. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Em votação, o projeto: - Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 58 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 19/12/2019, página 57. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
10/12/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 86.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 86.
13/11/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída).
12/11/2019
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 28. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 13/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 14/11/2019, pág 28. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 13/11/2019.
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 30.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/8/2019, pág 30.
07/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Osvaldo Lopes.
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2019, pág 23. Recebido na APU em 7/8/2019.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2019, pág 23. Recebido na APU em 7/8/2019.
06/06/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/6/2019, pág 3.
16/04/2019
Remessa do Ofício 727 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 727 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
28/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Cleitinho Azevedo (proposição redistribuída).
28/12/2018
Ofício do Sr José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
Plenário
Ofício do Sr José Roberto Filho, prefeito de Prudente de Morais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
03/12/2018
Remessa do Ofício 1639 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1639 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/12/2018
Remessa do Ofício 1639 2018 SGM ao Sr José Roberto Filho, Prefeito Municipal, Prudente de Morais - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1639 2018 SGM ao Sr José Roberto Filho, Prefeito Municipal, Prudente de Morais - MG, com pedido de informação.
13/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Prudente de Morais.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Prudente de Morais.
12/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 48. Recebido na TCO em 8/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 48. Recebido na TCO em 8/11/2018.
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/8/2018.