PL PROJETO DE LEI 5103/2018
Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23160 2018 - Lei Ordinária
895 a favor
52 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23160 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2018
Proposição de Lei PRL 24170 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Fomento, Incentivo, Atividade Cultural, Objetivo, Desenvolvimento Cultural, Cadeia Produtiva, Difusão Cultural, Exibição, Obra Audiovisual, Cinema, Filme, Vídeo, Preservação, Patrimônio Audiovisual. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2018
Proposição de Lei PRL 24170 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Fomento, Incentivo, Atividade Cultural, Objetivo, Desenvolvimento Cultural, Cadeia Produtiva, Difusão Cultural, Exibição, Obra Audiovisual, Cinema, Filme, Vídeo, Preservação, Patrimônio Audiovisual. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23160 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23160 publicada no Diário do Executivo em 20/12/2018.
12/12/2018
Ofício 1747 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24170 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 20.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1747 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24170 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 20.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 304.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 304.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 46. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Iran Barbosa ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 46. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
04/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 62.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2018, pág 62.
04/12/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 56 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 25. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 4/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 56 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2018, pág 25. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 4/12/2018.
28/11/2018
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
27/11/2018
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 82.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, prejudicada a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 82.
20/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Bosco.
14/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 169. Recebido na CTU em 20/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/11/2018, pág 169. Recebido na CTU em 20/11/2018.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
17/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/4/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 19/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/4/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 19/4/2018.