PL PROJETO DE LEI 4388/2010
INSTITUI A PRORROGAÇÃO, POR SESSENTA DIAS, DA LICENÇA-MATERNIDADE, NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 18879,
de 2010
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 18879,
de 2010
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2010
Origem
MSG 485 de 2010
Proposição de Lei PRL 19798 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PLC 31 de 2007
Observação PROJETO DE LEI 6388 2002, DA CÂMARA FEDERAL. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 56 2009, DO GOVERNADOR.
Resumo DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA MATERNIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, MULHER, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, PROGRAMA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 4: PROIBIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, CRIANÇA, PERMANÊNCIA, CRECHE, PERÍODO, GOZO, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 5: GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADOÇÃO JUDICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CARÁTER FACULTATIVO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO. PROIBIÇÃO, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, CONCESSÃO, LICENÇA MATERNIDADE. ACRÉSCIMO, MÊS, HIPÓTESE, PARTO PREMATURO. AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, EXECUTIVO. GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADESÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PRORROGAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, LICENÇA, MATERNIDADE, OBTENÇÃO, GUARDA, ADOÇÃO JUDICIAL, CRIANÇA. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (MG), HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, EXIGÊNCIA, ADESÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, LEI FEDERAL. EMENDA 8: GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA, ÂMBITO, LEI FEDERAL. EMENDA 9: GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (MG). EMENDA 10: PROIBIÇÃO, PREJUÍZO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 11: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, PARTO PREMATURO. EMENDA 12: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÂMBITO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, ADOÇÃO JUDICIAL.
Assunto geral EXECUTIVO
MULHER
PESSOAL
Legislação citada DLB 2476 2010 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 109 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 11770 2008 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2010
Origem
MSG 485 de 2010
Proposição de Lei PRL 19798 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PLC 31 de 2007
Observação PROJETO DE LEI 6388 2002, DA CÂMARA FEDERAL. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 56 2009, DO GOVERNADOR.
Resumo DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA MATERNIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, MULHER, GESTANTE, RECÉM-NASCIDO. EMENDA 1: CRIAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, PROGRAMA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, PRORROGAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA. EMENDA 3: DISCIPLINAMENTO, NORMAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 4: PROIBIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, CRIANÇA, PERMANÊNCIA, CRECHE, PERÍODO, GOZO, LICENÇA-MATERNIDADE. EMENDA 5: GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADOÇÃO JUDICIAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CARÁTER FACULTATIVO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO. PROIBIÇÃO, NECESSIDADE, REQUERIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, HIPÓTESE, CONCESSÃO, LICENÇA MATERNIDADE. ACRÉSCIMO, MÊS, HIPÓTESE, PARTO PREMATURO. AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÂMBITO, EXECUTIVO. GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. EMENDA 6: OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADESÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, DESTINAÇÃO, PRORROGAÇÃO, AMPLIAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, LICENÇA, MATERNIDADE, OBTENÇÃO, GUARDA, ADOÇÃO JUDICIAL, CRIANÇA. EMENDA 7: OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (MG), HIPÓTESE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, EXIGÊNCIA, ADESÃO, PROGRAMA, ÂMBITO, LEI FEDERAL. EMENDA 8: GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GARANTIA, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA, ÂMBITO, LEI FEDERAL. EMENDA 9: GARANTIA, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (MG). EMENDA 10: PROIBIÇÃO, PREJUÍZO, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMENDA 11: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPÓTESE, PARTO PREMATURO. EMENDA 12: PRORROGAÇÃO, PRAZO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ÂMBITO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, ADOÇÃO JUDICIAL.
Assunto geral EXECUTIVO
MULHER
PESSOAL
Legislação citada DLB 2476 2010 - DELIBERAÇÃO DA MESA DA ALMG
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 109 2009 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 11770 2008 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/05/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18879 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18879 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/5/2010.
17/05/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1116 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19798 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1116 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19798 PARA SANÇÃO.
12/05/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/05/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP EROS BIONDINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP EROS BIONDINI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 2.
06/05/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 7/5/2010.
06/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2010, PÁG 58 COL 2.
05/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
05/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 10. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 5 A 9, 11 E 12. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 5/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 4 E 10. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 5 A 9, 11 E 12. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 5/5/2010.
28/04/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 48 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/4/2010, PÁG 48 COL 4.
14/04/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 6 A 9 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2010, PÁG 69 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 6 A 9 E PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE 10 A 12. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2010, PÁG 69 COL 2.
08/04/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS.
08/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 6 E 7; DEP CARLIN MOURA - EMENDAS 8 E 9; DEP ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 8/4/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDAS 6 E 7; DEP CARLIN MOURA - EMENDAS 8 E 9; DEP ANDRÉ QUINTÃO - SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 10/4/2010, PÁG 36 COL 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 8/4/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 4.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 43 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
23/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2010, PÁG 52 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2010, PÁG 52 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2010.