PL PROJETO DE LEI 4350/2025
PL 4350/2025
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Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de
dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras
providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas
de turismo educativo.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DEC ECT FFO.
Indexação
Resumo O projeto acrescenta, entre as diretrizes do Plano Mineiro de Turismo para a viabilização de excursões escolares da rede pública, o fomento ao uso de tecnologias digitais para enriquecer a experiência do turismo pedagógico, incluindo a adoção de aplicativos, realidade aumentada e georreferenciamento; a criação de plataformas virtuais com conteúdos educativos e culturais; a implementação de recursos de acessibilidade, como audioguias e vídeos em Língua Brasileira de Sinais – Libras -; e a promoção de parcerias com universidades, startups e empresas de tecnologia para desenvolver ferramentas inovadoras. Substitutivo nº 1: Substitui o acréscimo de diretrizes relativas às tecnologias digitais no turismo pedagógico por uma reformulação das diretrizes do turismo educativo, com a inclusão de articulação interinstitucional, integração ao projeto pedagógico, acessibilidade física e comunicacional e uso de recursos tecnológicos.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DEC ECT FFO.
Indexação
Resumo O projeto acrescenta, entre as diretrizes do Plano Mineiro de Turismo para a viabilização de excursões escolares da rede pública, o fomento ao uso de tecnologias digitais para enriquecer a experiência do turismo pedagógico, incluindo a adoção de aplicativos, realidade aumentada e georreferenciamento; a criação de plataformas virtuais com conteúdos educativos e culturais; a implementação de recursos de acessibilidade, como audioguias e vídeos em Língua Brasileira de Sinais – Libras -; e a promoção de parcerias com universidades, startups e empresas de tecnologia para desenvolver ferramentas inovadoras. Substitutivo nº 1: Substitui o acréscimo de diretrizes relativas às tecnologias digitais no turismo pedagógico por uma reformulação das diretrizes do turismo educativo, com a inclusão de articulação interinstitucional, integração ao projeto pedagógico, acessibilidade física e comunicacional e uso de recursos tecnológicos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
18/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
18/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 107.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 107.
05/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
04/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
04/03/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2026, pág 60.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2026, pág 60.
16/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade (redistribuído).
02/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (proposição redistribuída).
18/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
18/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2025, pág 66.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2025, pág 66.
24/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
19/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
17/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 124. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 124. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.