Projeto de Lei Nº 4350/2025
Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.0.4. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 7.0.4. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).