PL PROJETO DE LEI 430/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE CERVEJA,
REFRIGERANTES, SUCOS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ENVASADOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 1430 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 1072 de 2011
PL 1015 de 2011
Proposições anexadas
PL 878 de 2007
PL 4157 de 2010
Resumo OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, CERVEJA, REFRIGERANTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SUCO, VASILHAME, ALUMÍNIO, COLOCAÇÃO, SELO, EFEITO, HIGIENE, MANUTENÇÃO, LIMPEZA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, BEBIDA, VASILHAME, ADOÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, EMBALAGEM. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, BEBIDA, ÁGUA MINERAL, ACONDICIONAMENTO, VASILHAME, ADOÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, EMBALAGEM.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 1430 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 1072 de 2011
PL 1015 de 2011
Proposições anexadas
PL 878 de 2007
PL 4157 de 2010
Resumo OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, CERVEJA, REFRIGERANTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SUCO, VASILHAME, ALUMÍNIO, COLOCAÇÃO, SELO, EFEITO, HIGIENE, MANUTENÇÃO, LIMPEZA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, BEBIDA, VASILHAME, ADOÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, EMBALAGEM. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, BEBIDA, ÁGUA MINERAL, ACONDICIONAMENTO, VASILHAME, ADOÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTAMINAÇÃO, EMBALAGEM.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1015 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1015 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/04/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/4/2008, PÁG 67 COL 4.
05/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 48 COL 2.
22/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
14/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2007, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/2007.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/8/2007, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/8/2007.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 30/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2007, PÁG 73 COL 3. RECEBIDO NA SAU EM 30/5/2007.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.