PL PROJETO DE LEI 1430/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS LATAS DE CERVEJA,
REFRIGERANTE, SUCO E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ENVASADOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2004
Proposições relacionadas
PL 430 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SELO, HIGIENE, EMBALAGEM, ALUMÍNIO, CERVEJA, REFRIGERANTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, SISTEMA, PROTEÇÃO, BEBIDA, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, ALUMÍNIO. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, ALUMÍNIO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/2004
Proposições relacionadas
PL 430 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, SELO, HIGIENE, EMBALAGEM, ALUMÍNIO, CERVEJA, REFRIGERANTE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, SISTEMA, PROTEÇÃO, BEBIDA, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, ALUMÍNIO. DISPOSITIVOS, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, NORMAS, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, ALUMÍNIO.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
20/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 430 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 430 2007.
28/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/12/2004
REQUERIMENTO DA DEP. LÚCIA PACÍFICO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
REQUERIMENTO DA DEP. LÚCIA PACÍFICO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
07/12/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA RELATORA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA RELATORA.
06/12/2004
PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 3. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DCC EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 2. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 7/12/2004, PÁG 60 COL 3. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA DCC EM 7/12/2004.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 4.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 31 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 31 COL 1.
09/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. JAYRO LESSA.
01/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
26/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2004.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2004, PÁG 38 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 26/5/2004.
06/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 8/4/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 8/4/2004.
18/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
09/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 23 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/2004.