PL PROJETO DE LEI 4009/2009
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DA PRODUÇÃO ARTESANAL DE LEITE DE CABRA E OVELHA E SEUS DERIVADOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2009
Proposições relacionadas
PL 636 de 2011
RQS 581 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PARA A PRODUÇÃO ARTESANAL DE LEITE DE CABRA E OVELHA E SEUS DERIVADOS, DESTINADAS AOS PRODUTORES, COM NORMAS PARA REGISTRO DO REBANHO E DO ESTABELECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INSTALAÇÕES, PROCESSAMENTO, PASTEURIZAÇÃO, ENVASAMENTO, ROTULAGEM E CONTROLE DA QUALIDADE DOS PRODUTOS. TAMBÉM DETERMINA REQUISITOS PARA A FISCALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTORES POR MEIO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E CURSOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS.
Legislação citada DEC 38691 1997 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2009
Proposições relacionadas
PL 636 de 2011
RQS 581 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PARA A PRODUÇÃO ARTESANAL DE LEITE DE CABRA E OVELHA E SEUS DERIVADOS, DESTINADAS AOS PRODUTORES, COM NORMAS PARA REGISTRO DO REBANHO E DO ESTABELECIMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INSTALAÇÕES, PROCESSAMENTO, PASTEURIZAÇÃO, ENVASAMENTO, ROTULAGEM E CONTROLE DA QUALIDADE DOS PRODUTOS. TAMBÉM DETERMINA REQUISITOS PARA A FISCALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTORES POR MEIO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA E CURSOS VOLTADOS ÀS PRÁTICAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS.
Legislação citada DEC 38691 1997 - DECRETO
Documentos
Tramitação
15/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 636 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 636 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DOS DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E FABIANO TOLENTINO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011 PAG 69 COL 3.
Plenário
REQUERIMENTO DOS DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES E FABIANO TOLENTINO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011 PAG 69 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
17/11/2009
PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 39 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2009.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 19/11/2009, PÁG 39 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2009.