PL PROJETO DE LEI 375/2003
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA USO DE PASSAGEIROS EM ESTAÇÕES
RODOVIÁRIAS E PONTOS DE PARADAS INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 316 de 1999
Proposições relacionadas
PL 354 de 2007
Proposições anexadas
PL 2933 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, SANITÁRIO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PONTO DE PARADA, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ATENDIMENTO, PASSAGEIRO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÕES, SANITÁRIO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2003
Origem
PL 316 de 1999
Proposições relacionadas
PL 354 de 2007
Proposições anexadas
PL 2933 de 2006
Resumo DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, SANITÁRIO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PONTO DE PARADA, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ATENDIMENTO, PASSAGEIRO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÕES, SANITÁRIO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 354 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 354 2007.
22/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/2/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2004, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2004, PÁG 24 COL 3.
09/03/2004
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
17/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
10/12/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 10/12/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 10/12/2003.
06/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 35 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/2003, PÁG 35 COL 1.
02/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 25/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/2003, PÁG 23 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 25/6/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
01/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 28 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2003, PÁG 28 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2003.