PL PROJETO DE LEI 354/2007
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA USO DE PASSAGEIROS EM ESTAÇÕES
RODOVIÁRIAS E PONTOS DE PARADA INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 375 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1250 de 2011
PL 1349 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, SANITÁRIO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PONTO DE PARADA, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ATENDIMENTO, PASSAGEIRO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÕES, SANITÁRIO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, MULTA, INTERVENÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 375 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1250 de 2011
PL 1349 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, SANITÁRIO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, PONTO DE PARADA, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, ATENDIMENTO, PASSAGEIRO. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÕES, SANITÁRIO, FACILITAÇÃO, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EMENDA 2: INCLUSÃO, ARTIGO, PREVISÃO, MULTA, INTERVENÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1349 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1349 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 1.
17/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 25/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 72 COL 4. RECEBIDO NA DCC EM 25/4/2007.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
13/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 63 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 63 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.