PL PROJETO DE LEI 3191/2021
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o
exercício financeiro de 2022.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI
nº 24013,
de 2021
1 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI
nº 24013,
de 2021
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Origem
MSG 156 de 2021
Proposição de Lei PRL 24960 2021
Proposições relacionadas
VET 33 de 2021
MSG 171 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2022.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Origem
MSG 156 de 2021
Proposição de Lei PRL 24960 2021
Proposições relacionadas
VET 33 de 2021
MSG 171 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2022.
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/05/2022
Encaminhado o Ofício 1118 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24960 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1118 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24960 2022.
25/05/2022
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 30 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 30 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
30/11/2021
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 24013 publicada no Diário do Executivo em 1/12/2021. Vetado o artigo 17. Mensagem 171 2021 – Encaminha razões do Veto 33 2021. Publicada no DL em 4/5/2022, pág 17.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 24013 publicada no Diário do Executivo em 1/12/2021. Vetado o artigo 17. Mensagem 171 2021 – Encaminha razões do Veto 33 2021. Publicada no DL em 4/5/2022, pág 17.
05/11/2021
Ofício 2798 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24960 2021 para sanção. Data do envio: 5/11/2021. Data máxima para sanção: 30/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 6/11/2021, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2798 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24960 2021 para sanção. Data do envio: 5/11/2021. Data máxima para sanção: 30/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 6/11/2021, pág 2.
28/10/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 22.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/11/2021, pág 22.
28/10/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
28/10/2021
Aprovado em turno único com as Emendas 1 a 7, 11 a 14, 16 a 30, 35 a 72, 74 a 162, 164, 165, 167 a 178, 184 a 206, 212 a 223, 235 a 298, 304 a 313, 361 a 368, 376 a 471, 488 a 523 e 525 a 585, 587 a 589 e com a Emenda 73 na forma da Subemenda 1. Rejeitadas as Emendas 8 a 10, 15, 32 a 34, 179 a 183, 207 a 211, 224 a 234, 299 a 303, 314 a 360, 369 a 375, 472 a 487, 524 e 586 e a Subemenda 1 à Emenda 183. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação, salvo destaques: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 183: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 15 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 183: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “branco”: Alencar da Silveira Jr. 15 votos a favor, 39 votos contrários e 1 voto branco. Em votação, a Emenda 586: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Inácio Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 13 votos a favor, 38 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: Registraram "não": Alencar da Silveira Jr. - Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio - Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 0 votos a favor, 55 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 179: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 40 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 180: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 37 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 181: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 39 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 182: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Glaycon Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. Registraram "não": Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 12 votos a favor, 37 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 317: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Gil Pereira – Leninha – Marquinho Lemos – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 13 votos a favor, 37 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 319: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 39 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 30/10/2021, pág 12. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 1 a 7, 11 a 14, 16 a 30, 35 a 72, 74 a 162, 164, 165, 167 a 178, 184 a 206, 212 a 223, 235 a 298, 304 a 313, 361 a 368, 376 a 471, 488 a 523 e 525 a 585, 587 a 589 e com a Emenda 73 na forma da Subemenda 1. Rejeitadas as Emendas 8 a 10, 15, 32 a 34, 179 a 183, 207 a 211, 224 a 234, 299 a 303, 314 a 360, 369 a 375, 472 a 487, 524 e 586 e a Subemenda 1 à Emenda 183. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas, subemendas e destaques: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação, salvo destaques: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Zé Guilherme – Zé Reis. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Subemenda 1 à Emenda 183: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 15 votos a favor, 33 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 183: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Cleitinho Azevedo – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registra “branco”: Alencar da Silveira Jr. 15 votos a favor, 39 votos contrários e 1 voto branco. Em votação, a Emenda 586: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Inácio Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 13 votos a favor, 38 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: Registraram "não": Alencar da Silveira Jr. - Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio - Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Marquinho Lemos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 0 votos a favor, 55 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 179: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 40 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 180: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 37 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 181: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 39 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 182: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Glaycon Franco – Leninha – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. Registraram "não": Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 12 votos a favor, 37 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 317: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Gil Pereira – Leninha – Marquinho Lemos – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Bartô – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 13 votos a favor, 37 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 319: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira – André Quintão – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Celinho Sintrocel – Doutor Jean Freire – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. – Antonio Carlos Arantes – Arnaldo Silva – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celise Laviola – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. 10 votos a favor, 39 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 30/10/2021, pág 12. À Comissão de Redação.
27/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 7, 11 a 14, 16 a 30, 35 a 72, 74 a 109, 116 a 162, 164, 165, 167 a 178, 184 a 206, 212 a 223, 235 a 247, 250 a 279, 286 a 298, 304 a 313, 361 a 368, 376 a 471, 488 a 523, 525 a 583 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 73 e 183 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 584 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 248 e 249 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 280 a 285 apresentadas pelo Bloco Minas são Muitas; com as Emendas 110 a 115 apresentadas pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; com as Emendas 585 a 589 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 8 a 10, 15, 32 a 34, 179 a 182, 207 a 211, 224 a 234, 299 a 303, 314 a 360, 369 a 375, 472 a 487 e 524. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 57.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 7, 11 a 14, 16 a 30, 35 a 72, 74 a 109, 116 a 162, 164, 165, 167 a 178, 184 a 206, 212 a 223, 235 a 247, 250 a 279, 286 a 298, 304 a 313, 361 a 368, 376 a 471, 488 a 523, 525 a 583 apresentadas por parlamentares; com as Emendas 73 e 183 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 584 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 248 e 249 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 280 a 285 apresentadas pelo Bloco Minas são Muitas; com as Emendas 110 a 115 apresentadas pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; com as Emendas 585 a 589 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 8 a 10, 15, 32 a 34, 179 a 182, 207 a 211, 224 a 234, 299 a 303, 314 a 360, 369 a 375, 472 a 487 e 524. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 57.
27/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 7, 11 a 14, 16 a 30, 35 a 72, 74 a 109, 116 a 162, 164, 165, 167 a 178, 184 a 206, 212 a 223, 235 a 247, 250 a 279, 286 a 298, 304 a 313, 361 a 368, 376 a 471, 488 a 523, 525 a 583 apresentadas por parlamentares; com as Emendas nos 73 e 183 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 584 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 248 e 249 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 280 a 285 apresentadas pelo Bloco Minas são Muitas; com as Emendas 110 a 115 apresentadas pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; com as Emendas 585 a 589 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 8 a 10, 15, 32 a 34, 179 a 182, 207 a 211, 224 a 234, 299 a 303, 314 a 360, 369 a 375, 472 a 487 e 524. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 a 7, 11 a 14, 16 a 30, 35 a 72, 74 a 109, 116 a 162, 164, 165, 167 a 178, 184 a 206, 212 a 223, 235 a 247, 250 a 279, 286 a 298, 304 a 313, 361 a 368, 376 a 471, 488 a 523, 525 a 583 apresentadas por parlamentares; com as Emendas nos 73 e 183 propostas por parlamentares na forma das respectivas Subemendas 1; com a Emenda 584 da Comissão de Participação Popular; com as Emendas 248 e 249 apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com as Emendas 280 a 285 apresentadas pelo Bloco Minas são Muitas; com as Emendas 110 a 115 apresentadas pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro; com as Emendas 585 a 589 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 8 a 10, 15, 32 a 34, 179 a 182, 207 a 211, 224 a 234, 299 a 303, 314 a 360, 369 a 375, 472 a 487 e 524. Distribuído em avulso o parecer.
25/10/2021
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 1, 158 a 162, 164 e 165, 197 e 198 Dep. João Magalhães – Emendas 2 e 3 Dep. Marquinho Lemos – Emendas 4 a 7 Dep. Tito Torres – Emendas 8 a 10 e 15 Dep. Léo Portela – Emendas 11 a 14 Dep. Ulysses Gomes – Emendas 16 a 18 Dep. Neilando Pimenta – Emendas 19 e 20 Dep. Professor Cleiton – Emendas 21 a 23 Dep. Arlen Santiago – Emendas 24 a 29 Dep. Carlos Pimenta – Emendas 30, 240 e 241 Dep. Bosco – Emendas 32 a 34, 221 a 223 Dep. Agostinho Patrus – Emendas 35 e 36 Dep. Arnaldo Silva – Emendas 37 a 40 Dep. Andréia de Jesus – Emendas 41 a 53, 224 a 234, 320 a 332 Dep. Gustavo Valadares – Emendas 54 a 57 Dep. Bernardo Mucida – Emendas 58 a 70 Dep. Raul Belém – Emendas 71 a 73 Dep. Osvaldo Lopes – Emendas 74 a 78 Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emendas 79 a 81, 299 a 303 Dep. Coronel Sandro – Emendas 82 a 87, 314 a 316, 318 Dep. Cássio Soares – Emendas 88 a 99 Dep. Duarte Bechir – Emendas 100 a 103 Dep. João Leite – Emendas 104 a 109 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro – Emendas 110 a 115 Dep. João Vítor Xavier – Emendas 116 a 118 Dep. Sávio Souza Cruz – Emendas 119 a 128 Dep. Braulio Braz – Emendas 129 e 130 Dep. Leonídio Bouças – Emendas 131 e 132 Dep. Glaycon Franco – Emendas 133 a 135 Dep. Roberto Andrade – Emendas 136 a 138 Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 139 a 145, 179 a 183, 317, 319 Dep. Professor Irineu – Emendas 146 a 149 Dep. Bartô – Emendas 150 a 157 Dep. Cleitinho Azevedo – Emendas 167 e 168 Dep. Bruno Engler – Emendas 169 a 178 Dep. Gustavo Mitre – Emendas 184 a 190 Dep. Antonio Carlos Arantes – Emendas 191 a 196 Dep. Rafael Martins – Emendas 199 e 200 Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 201 e 202, 207 a 211 Dep. Tito Torres – Emendas 203 a 206 Dep. Elismar Prado – Emendas 212 a 214 Dep. Carlos Henrique – Emendas 215 a 218 Dep. Fábio Avelar de Oliveira – Emendas 219 a 220 Dep. Cristiano Silveira – Emendas 235 a 239 Dep. Douglas Melo – Emendas 242 a 247 Bloco Democracia e Luta – Emendas 248 e 249 Dep. Tadeu Martins Leite – Emendas 250 a 256 Dep. Delegada Sheila – Emendas 257 e 258 Dep. Doutor Paulo – Emendas 259 a 261 Dep. Mauro Tramonte – Emendas 262 a 271 Dep. Inácio Franco – Emendas 272 a 279 Bloco Minas são Muitas – Emendas 280 a 285 Dep. André Quintão – Emendas 286 a 293 Dep. Betinho Pinto Coelho – Emendas 294 a 296 Dep. Leandro Genaro – Emendas 297 e 298 Dep. Thiago Cota – Emendas 304 a 308, 369 a 375 Dep. Doutor Wilson Batista – Emendas 309 a 313 Dep. Virgílio Guimarães – Emendas 333 a 360 Dep. Rosângela Reis – Emendas 361 e 362 Dep. Ione Pinheiro – Emendas 363 a 368 Dep. Celise Laviola – Emendas 376 a 378 Dep. Gil Pereira – Emendas 379 a 382 Dep. Celinho Sintrocel – Emendas 383 a 389 Dep. Fernando Pacheco – Emendas 390 a 399 Dep. Gustavo Santana – Emendas 400 a 404 Dep. Leninha – Emendas 405 a 415 Dep. Professor Wendel Mesquita – Emendas 416 a 427 Dep. Ana Paula Siqueira – Emendas 428 a 436 Dep. Betão – Emendas 437 a 449 Dep. Zé Reis – Emendas 450 a 457 Dep. Laura Serrano – Emendas 458 a 463 Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas 464 a 487 Dep. Virgílio Guimarães – Emendas 488 a 493, 524 Dep. Coronel Henrique – Emendas 494 a 505 Dep. Zé Guilherme – Emendas 507 a 516 Dep. Mário Henrique Caixa – Emendas 517 a 523 Dep. Doorgal Andrada – Emendas 525 a 537.683.00 Dep. Guilherme da Cunha – Emendas 538 a 543 Dep. Charles Santos – Emendas 544 a 550, 558 Dep. Noraldino Júnior – Emendas 551 a 557 Dep. Delegado Heli Grilo – Emendas 559 a 573 Dep. Hely Tarqüínio – Emendas 575 a 583 Comissão de Participação Popular – Emenda 584 Emendas publicadas no DL em 26/10/2021, pág 9 a 126.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Sargento Rodrigues – Emendas 1, 158 a 162, 164 e 165, 197 e 198 Dep. João Magalhães – Emendas 2 e 3 Dep. Marquinho Lemos – Emendas 4 a 7 Dep. Tito Torres – Emendas 8 a 10 e 15 Dep. Léo Portela – Emendas 11 a 14 Dep. Ulysses Gomes – Emendas 16 a 18 Dep. Neilando Pimenta – Emendas 19 e 20 Dep. Professor Cleiton – Emendas 21 a 23 Dep. Arlen Santiago – Emendas 24 a 29 Dep. Carlos Pimenta – Emendas 30, 240 e 241 Dep. Bosco – Emendas 32 a 34, 221 a 223 Dep. Agostinho Patrus – Emendas 35 e 36 Dep. Arnaldo Silva – Emendas 37 a 40 Dep. Andréia de Jesus – Emendas 41 a 53, 224 a 234, 320 a 332 Dep. Gustavo Valadares – Emendas 54 a 57 Dep. Bernardo Mucida – Emendas 58 a 70 Dep. Raul Belém – Emendas 71 a 73 Dep. Osvaldo Lopes – Emendas 74 a 78 Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emendas 79 a 81, 299 a 303 Dep. Coronel Sandro – Emendas 82 a 87, 314 a 316, 318 Dep. Cássio Soares – Emendas 88 a 99 Dep. Duarte Bechir – Emendas 100 a 103 Dep. João Leite – Emendas 104 a 109 Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro – Emendas 110 a 115 Dep. João Vítor Xavier – Emendas 116 a 118 Dep. Sávio Souza Cruz – Emendas 119 a 128 Dep. Braulio Braz – Emendas 129 e 130 Dep. Leonídio Bouças – Emendas 131 e 132 Dep. Glaycon Franco – Emendas 133 a 135 Dep. Roberto Andrade – Emendas 136 a 138 Dep. Beatriz Cerqueira – Emendas 139 a 145, 179 a 183, 317, 319 Dep. Professor Irineu – Emendas 146 a 149 Dep. Bartô – Emendas 150 a 157 Dep. Cleitinho Azevedo – Emendas 167 e 168 Dep. Bruno Engler – Emendas 169 a 178 Dep. Gustavo Mitre – Emendas 184 a 190 Dep. Antonio Carlos Arantes – Emendas 191 a 196 Dep. Rafael Martins – Emendas 199 e 200 Dep. Doutor Jean Freire – Emendas 201 e 202, 207 a 211 Dep. Tito Torres – Emendas 203 a 206 Dep. Elismar Prado – Emendas 212 a 214 Dep. Carlos Henrique – Emendas 215 a 218 Dep. Fábio Avelar de Oliveira – Emendas 219 a 220 Dep. Cristiano Silveira – Emendas 235 a 239 Dep. Douglas Melo – Emendas 242 a 247 Bloco Democracia e Luta – Emendas 248 e 249 Dep. Tadeu Martins Leite – Emendas 250 a 256 Dep. Delegada Sheila – Emendas 257 e 258 Dep. Doutor Paulo – Emendas 259 a 261 Dep. Mauro Tramonte – Emendas 262 a 271 Dep. Inácio Franco – Emendas 272 a 279 Bloco Minas são Muitas – Emendas 280 a 285 Dep. André Quintão – Emendas 286 a 293 Dep. Betinho Pinto Coelho – Emendas 294 a 296 Dep. Leandro Genaro – Emendas 297 e 298 Dep. Thiago Cota – Emendas 304 a 308, 369 a 375 Dep. Doutor Wilson Batista – Emendas 309 a 313 Dep. Virgílio Guimarães – Emendas 333 a 360 Dep. Rosângela Reis – Emendas 361 e 362 Dep. Ione Pinheiro – Emendas 363 a 368 Dep. Celise Laviola – Emendas 376 a 378 Dep. Gil Pereira – Emendas 379 a 382 Dep. Celinho Sintrocel – Emendas 383 a 389 Dep. Fernando Pacheco – Emendas 390 a 399 Dep. Gustavo Santana – Emendas 400 a 404 Dep. Leninha – Emendas 405 a 415 Dep. Professor Wendel Mesquita – Emendas 416 a 427 Dep. Ana Paula Siqueira – Emendas 428 a 436 Dep. Betão – Emendas 437 a 449 Dep. Zé Reis – Emendas 450 a 457 Dep. Laura Serrano – Emendas 458 a 463 Dep. Dalmo Ribeiro Silva – Emendas 464 a 487 Dep. Virgílio Guimarães – Emendas 488 a 493, 524 Dep. Coronel Henrique – Emendas 494 a 505 Dep. Zé Guilherme – Emendas 507 a 516 Dep. Mário Henrique Caixa – Emendas 517 a 523 Dep. Doorgal Andrada – Emendas 525 a 537.683.00 Dep. Guilherme da Cunha – Emendas 538 a 543 Dep. Charles Santos – Emendas 544 a 550, 558 Dep. Noraldino Júnior – Emendas 551 a 557 Dep. Delegado Heli Grilo – Emendas 559 a 573 Dep. Hely Tarqüínio – Emendas 575 a 583 Comissão de Participação Popular – Emenda 584 Emendas publicadas no DL em 26/10/2021, pág 9 a 126.
06/10/2021
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 2/10/2021. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 4/10/2021 e será encerrado no dia 25/10/2021.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 2/10/2021. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 4/10/2021 e será encerrado no dia 25/10/2021.
06/10/2021
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
30/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2021, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 4/10/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 25/10/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2021, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 4/10/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 25/10/2021.