VET VETO 33/2021
Veto Parcial 33 2021, referente à Proposição de Lei 24960, que
estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de
Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Assunto Veto Parcial 33 2021, referente à Proposição de Lei 24960, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 03/06/2022
Origem
MSG 171 de 2021
PL 3191 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo, Motivo, Inconstitucionalidade.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2022
Assunto Veto Parcial 33 2021, referente à Proposição de Lei 24960, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 03/06/2022
Origem
MSG 171 de 2021
PL 3191 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo, Motivo, Inconstitucionalidade.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/05/2022
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 30 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Bartô (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celise Laviola (CIDADANIA) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Valadares (PMN) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 12 votos a favor, 30 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 13. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 30 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Bartô (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Celise Laviola (CIDADANIA) Gil Pereira (PSD) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Valadares (PMN) Laura Serrano (NOVO) Léo Portela (PL) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Zé Guilherme (PP) Zé Reis (PODE) – Registram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bruno Engler (PL) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Glaycon Franco (PV) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Ulysses Gomes (PT) Virgílio Guimarães (PT) 12 votos a favor, 30 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 27/5/2022, pág 13. Oficie-se ao Governador do Estado.
17/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 59.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela rejeição do veto. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 59.
12/05/2022
Ofício do Cel PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, encaminhando manifestação da entidade pela rejeição do Veto 33 2021. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 14/5/2022, pág 16.
Plenário
Ofício do Cel PM Ailton Cirilo da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, encaminhando manifestação da entidade pela rejeição do Veto 33 2021. Anexe-se ao veto. Publicado no DL em 14/5/2022, pág 16.
11/05/2022
Turno Único. Presidente: Dep. Professor Cleiton. Vice-Presidente: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Professor Cleiton. Vice-Presidente: Dep. Hely Tarqüínio.
11/05/2022
Recebido na ESP.
Comissão Especial
Recebido na ESP.
10/05/2022
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS SÃO MUITAS – BMSM: Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Charles Santos; Efetivo: Dep. Delegado Heli Grilo; Suplente: Dep. Sávio Souza Cruz; Efetivo: Dep. Professor Cleiton; Suplente: Dep. Inácio Franco; PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Dep. Ulysses Gomes; Suplente: Deputada Leninha; PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL: Efetivo: Dep. Gustavo Santana; Suplente: Dep. Bruno Engler. Publicada no DL em 11/5/2022, pág 14.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: PELO BLOCO MINAS SÃO MUITAS – BMSM: Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Charles Santos; Efetivo: Dep. Delegado Heli Grilo; Suplente: Dep. Sávio Souza Cruz; Efetivo: Dep. Professor Cleiton; Suplente: Dep. Inácio Franco; PELO BLOCO DEMOCRACIA E LUTA – BDL: Efetivo: Dep. Ulysses Gomes; Suplente: Deputada Leninha; PELA BANCADA DO PARTIDO LIBERAL: Efetivo: Dep. Gustavo Santana; Suplente: Dep. Bruno Engler. Publicada no DL em 11/5/2022, pág 14.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 171 2021. Veto parcial ao PL 3191 2021. Publicado no DL em 4/5/2022, pág 18. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 171 2021. Veto parcial ao PL 3191 2021. Publicado no DL em 4/5/2022, pág 18. À Comissão Especial, para parecer.