Lei nº 24.013, de 30/11/2021 (Efeitos cessados)
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para
o exercício financeiro de 2022.
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2022.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2022, a partir de 1º/1/2022.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Apelido Lei do Orçamento Anual – LOA: Exercício 2022.
Vigência Esta lei vigorará no exercício de 2022, a partir de 1º/1/2022.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo Estimativa, Receita Estadual, Fixação, Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento, Administração Estadual, Lei do Orçamento Anual (LOA), Especificação, Anexo.
Assunto Geral Administração Estadual, Orçamento.
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